STF forma maioria para derrubar decisão que ampliava aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para revogar uma liminar que autorizava enfermeiros a realizarem procedimentos de aborto em casos de gestação decorrente de estupro, sem a necessidade de participação direta de médicos. A decisão se consolidou neste sábado (19) após o voto do presidente da Corte, Edson Fachin, que acompanhou seus colegas e defendeu que o tema seja debatido em sessão presencial.

A liminar havia sido concedida anteriormente pelo então presidente Luís Roberto Barroso, mas foi rejeitada pela maioria dos ministros no julgamento virtual. Em seu voto, Fachin enfatizou que a questão exige amplo debate, com sustentações orais e publicidade adequada, dada sua complexidade social e jurídica.

Com a maioria formada, a autorização temporária que ampliava a realização do aborto legal por profissionais de enfermagem perde efeito. A expectativa é que o julgamento presencial aprofunde a discussão sobre os limites da legislação brasileira e a competência da Corte para deliberar sobre o tema — historicamente sensível no país.

O assunto mobiliza setores da sociedade civil, especialmente grupos religiosos, entidades médicas e movimentos pró-vida e pró-aborto. Parlamentares conservadores têm criticado a atuação do Supremo nesse campo, argumentando que decisões desse tipo deveriam ser tomadas no Congresso Nacional, por meio de debate legislativo.