STF forma maioria para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele será réu por quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia, destacando que há indícios consistentes de autoria e provas suficientes de materialidade. Segundo Moraes, o ex-assessor teria participado de uma ação articulada para desestabilizar instituições democráticas, vazando informações sigilosas e criando um ambiente de intimidação institucional.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, formando maioria de 3 a 0 na Primeira Turma do STF. A ministra Cármen Lúcia ainda deve se manifestar até o dia 14 de novembro.

De acordo com as investigações, Tagliaferro, que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, teria vazado dados sigilosos envolvendo servidores do tribunal e do próprio STF. Há ainda relatos de que, após deixar o cargo, ele teria ameaçado divulgar novas informações a partir do exterior.

Com a formação de maioria, o STF abre caminho para que o caso siga como ação penal, tornando Eduardo Tagliaferro réu e dando início formal ao processo criminal contra o ex-assessor.