STF inicia julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (1º), ao julgamento que vai definir a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais — tema que ficou conhecido como “uberização” das relações de trabalho.

A sessão começou com a leitura dos relatórios dos processos e as sustentações orais das partes envolvidas, mas não haverá deliberação imediata. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informou que a votação será marcada em data futura.

A decisão do STF terá efeito direto sobre cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país aguardando o posicionamento do plenário. As ações discutem se motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos devem ser enquadrados como empregados formais ou manter a relação autônoma.

Duas ações chegaram ao Supremo por recursos apresentados pela Rappi e pela Uber. Ambas contestam decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido o vínculo trabalhista com seus parceiros.

A Rappi alegou que decisões anteriores desrespeitaram entendimentos do próprio STF que já haviam afastado a relação de emprego. Já a Uber defendeu que é uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que impor vínculo formal distorce o modelo de negócio, ferindo o princípio da livre iniciativa garantido pela Constituição.

O julgamento seguirá com a análise dos votos dos ministros, em data ainda a ser definida. A decisão deve se tornar referência para todos os tribunais trabalhistas e poderá redefinir o futuro das plataformas digitais no Brasil.