STF mantém anulação dos processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manter a anulação dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (15) em plenário virtual.

O voto do ministro Nunes Marques foi decisivo para formar maioria ao lado do relator, Dias Toffoli, e de Gilmar Mendes. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça divergiram.

Em fevereiro, Toffoli anulou as decisões da Lava Jato contra Palocci, mas preservou o acordo de delação premiada. O ministro estendeu ao ex-ministro o mesmo entendimento aplicado ao empresário Marcelo Odebrecht, ao apontar um suposto conluio entre o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União-PR), e procuradores da força-tarefa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia recorrido, argumentando que a defesa de Palocci não apresentou vícios processuais concretos e buscava apenas se desvincular de provas “válidas e robustas”. Segundo ele, o próprio petista reconheceu, em colaboração premiada, a existência de parte dessas provas.

Ao acompanhar Toffoli, Nunes Marques citou a “atuação heterodoxa” de Moro na condução das ações contra Palocci e afirmou que os diálogos da Operação Spoofing, que revelaram trocas de mensagens entre integrantes da Lava Jato, evidenciam a quebra de imparcialidade do ex-juiz.

Já Fachin e Mendonça defenderam o recurso da PGR. Para eles, a decisão de Toffoli amplia indevidamente o alcance do STF e transforma a Corte em “juízo universal de conhecimento”, em desacordo com a Constituição.

A decisão desta sexta se soma a outras anulações recentes promovidas por Toffoli contra condenações da Lava Jato, que já beneficiaram nomes como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empresário Marcelo Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef.