TCU analisa ação que pode elevar salários de servidores do Congresso

O Tribunal de Contas da União pode julgar, nesta quarta-feira (29), um processo que discute a aplicação do teto constitucional sobre pagamentos extras recebidos por servidores em cargos de chefia na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no próprio tribunal.

A ação foi apresentada pelo sindicato Sindilegis e questiona a forma como o limite salarial é aplicado sobre valores adicionais pagos a servidores que exercem funções comissionadas. Caso o pedido seja aceito, poderá haver aumento na remuneração desses profissionais.

Atualmente, esses valores extras são incluídos no cálculo do teto constitucional, que limita os salários do serviço público ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 46.366,19. A proposta em análise busca alterar essa regra, permitindo que parte dessas gratificações não seja considerada no limite.

O processo está sob relatoria do ministro Walton Alencar e envolve a análise de possível irregularidade na incidência do teto sobre retribuições por funções de confiança e cargos de direção.

Representantes do sindicato argumentam que o teto salarial não tem acompanhado a inflação e defendem a revisão dos critérios atuais. Segundo a entidade, a limitação impacta a remuneração de servidores em posições estratégicas dentro da estrutura do Legislativo.

Caso o entendimento seja favorável, a União terá de rever a forma de cálculo, o que pode gerar impacto financeiro nos cofres públicos.