O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que cerca de R$ 28 bilhões destinados à merenda escolar estão sem análise de prestação de contas, evidenciando falhas no controle de recursos públicos em todo o país.
De acordo com auditoria do órgão, os valores fazem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma das principais políticas públicas da educação básica. No entanto, a fiscalização enfrenta um gargalo significativo: mais de 45 mil prestações de contas seguem pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O acúmulo inclui recursos de diferentes anos e impede a verificação adequada sobre a aplicação do dinheiro público, dificultando a identificação de possíveis irregularidades. Na prática, isso compromete a responsabilização de gestores e a recuperação de valores em casos de uso indevido.
Segundo o TCU, o problema está ligado a limitações operacionais do FNDE, que não consegue acompanhar o volume de prestações de contas recebidas anualmente. O resultado é um passivo crescente, que afeta a transparência e a eficiência do controle público.
Além disso, o tribunal alerta para o risco de prescrição de irregularidades, o que pode inviabilizar punições e agravar ainda mais o cenário de fiscalização.
O PNAE movimenta bilhões de reais todos os anos e é responsável por garantir alimentação a milhões de estudantes da rede pública. Diante do quadro, o TCU recomendou o aprimoramento dos mecanismos de análise e monitoramento, com foco na redução do estoque de processos pendentes e na prevenção de novos acúmulos.
