TCU aponta subestimação de verba para desastres no orçamento federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal tem reservado no Orçamento recursos inferiores ao histórico de despesas com prevenção e resposta a desastres naturais, recorrendo posteriormente à abertura de créditos extraordinários para complementar os valores necessários. A avaliação integra a análise das contas do governo referentes a 2025.

Segundo o tribunal, embora enchentes, queimadas, estiagens e outros eventos climáticos não possam ser previstos com exatidão, o histórico dos últimos anos permite estimar de forma mais precisa a necessidade de recursos para ações de defesa civil.

Dados do Painel do Orçamento Federal mostram que os gastos com proteção e defesa civil somaram, em média, R$ 1,6 bilhão por ano desde 2020. Apesar disso, os valores inicialmente previstos nas propostas orçamentárias ficaram frequentemente abaixo desse patamar, em alguns casos representando menos da metade do montante efetivamente gasto.

O TCU observa que a diferença tem sido compensada por créditos extraordinários, mecanismo destinado a despesas urgentes e imprevisíveis e que não se submete às regras fiscais ordinárias. Para a Corte de Contas, a repetição desse padrão indica que a programação orçamentária poderia refletir melhor a frequência dos eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos.

Governo defende uso de créditos extraordinários

Em manifestação citada na análise, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional argumenta que os recursos inicialmente previstos são direcionados principalmente à Operação Carro-Pipa e às estruturas permanentes de resposta a emergências. A pasta sustenta que não é possível calcular previamente o custo exato de ações de socorro e reconstrução decorrentes de desastres naturais.

O ministério também afirma que os créditos extraordinários permanecem indispensáveis para garantir atendimento rápido à população em situações de calamidade pública.

Histórico de gastos

O levantamento mostra que o padrão de reforço emergencial ocorreu em diferentes governos.

Em 2020, o orçamento reservou R$ 467 milhões para defesa civil, mas os gastos totais chegaram a R$ 1 bilhão após a abertura de crédito extraordinário para atender vítimas de enchentes.

Em 2021, a dotação inicial foi de R$ 495 milhões e a despesa final alcançou R$ 921 milhões. Já em 2022, o orçamento previa R$ 456 milhões, enquanto os gastos efetivos chegaram a R$ 1,3 bilhão após liberações destinadas a municípios atingidos por enchentes e deslizamentos.

Durante o atual governo, o cenário se repetiu. Em 2023, a previsão inicial foi de R$ 580 milhões, mas as despesas atingiram R$ 1,5 bilhão após a abertura de R$ 1 bilhão em créditos extraordinários.

O maior volume foi registrado em 2024. Embora o orçamento previsse R$ 751 milhões para a área, as enchentes no Rio Grande do Sul e os incêndios na Amazônia e no Pantanal levaram à liberação de R$ 3 bilhões em créditos extraordinários. Ao final do ano, os gastos somaram R$ 3,1 bilhões.

Em 2025, a reserva inicial caiu para R$ 515 milhões. Ao longo do exercício, foram autorizados R$ 887 milhões adicionais para enfrentar enchentes e estiagens em diferentes regiões do país, elevando as despesas executadas para R$ 1,5 bilhão.

Comparação com gestões anteriores

O TCU destaca que a estratégia observada nos governos Bolsonaro e Lula difere da adotada durante a gestão de Michel Temer. Naquele período, o reforço de recursos para defesa civil ocorreu principalmente por meio de remanejamentos internos sujeitos às regras fiscais, e não pela abertura recorrente de créditos extraordinários.

A análise do tribunal deverá integrar as recomendações e observações apresentadas ao Executivo durante o julgamento das contas federais.