TCU cobra mais transparência nos gastos do governo Lula com publicidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne nesta quinta-feira (2) com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para discutir a falta de transparência nos gastos federais com publicidade. A pauta foi impulsionada por um ofício enviado pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), que pede a consolidação e divulgação acessível dos dados de investimento em propaganda.

Segundo apuração do Poder360, o TCU já se encontrou com representantes da associação em setembro e agora inicia tratativas diretas com a Secom. O pedido é baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI) e no artigo 70 da Constituição, que obrigam a prestação de contas à sociedade.

Críticas à gestão dos dados

No documento, a ABCPública pede que o governo divulgue informações completas sobre os gastos de publicidade da administração direta e indireta, apresente dados por veículo e tipo de campanha, e organize séries históricas desde o ano 2000 em formato aberto. Também solicita a inclusão de informações sobre empresas públicas e sociedades de economia mista, com acesso centralizado em um único canal.

A entidade critica a atual forma de acesso às informações, que considera fragmentada e pouco clara. “Os dados exigem múltiplos cliques e buscas dispersas, o que compromete a transparência”, afirma o ofício, que recebeu apoio do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas — coalizão formada por 33 instituições.

Retrocesso desde 2017

Até 2016, o monitoramento era feito pelo Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), que reunia dados detalhados desde 1999. O órgão foi desativado em 2017, no governo Michel Temer, e desde então não há mais consolidação organizada dos números.

A reportagem do Poder360, em abril deste ano, mostrou que o governo federal gastou R$ 4,1 bilhões em publicidade entre 2023 e 2024. Relatórios recentes do TCU também já haviam apontado falhas no planejamento e na avaliação de resultados das campanhas, recomendando maior rigor no controle.

A Secom foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.