Toffoli anula provas da Lava Jato contra ex-primeira-dama do Peru

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (10) a anulação das provas da Operação Lava Jato utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente Ollanta Humala.

Toffoli acolheu um pedido da defesa de Nadine, reconhecendo a nulidade das provas obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day, da empreiteira Odebrecht, os mesmos sistemas usados para comprovar o pagamento de propinas em contratos públicos no Brasil e em outros países da América Latina.

“Determino que seja encaminhada cópia desta decisão ao Ministério da Justiça, notificando a imprestabilidade dos elementos de prova e vedando qualquer ato de cooperação com base nesses dados”, escreveu o ministro.

A decisão proíbe o compartilhamento das provas com as autoridades peruanas, impedindo que o material seja usado no processo que condenou Heredia e Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Ambos foram acusados de receber recursos ilícitos da Odebrecht para financiar a campanha presidencial de 2011.

Nadine Heredia está no Brasil desde abril, onde solicitou asilo diplomático ao governo Lula, que negou relação entre o pedido e a decisão de Toffoli. O caso reacende a polêmica sobre o desmonte das investigações da Lava Jato, com ministros do STF anulando provas e condenações sob o argumento de “abusos” da operação.

A decisão foi recebida com críticas de procuradores e juristas independentes, que apontam ingerência política e falta de transparência no uso de decisões judiciais para beneficiar aliados da esquerda latino-americana.