Banco Central avalia acionar a Justiça para barrar acareação no caso Banco Master

O Banco Central do Brasil avalia ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a participação de um de seus diretores em uma acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli no inquérito que apura fatos relacionados ao Banco Master. A diligência foi marcada para a próxima terça-feira (30), em pleno recesso do Judiciário, o que aumentou a tensão entre a autoridade monetária e o Supremo.

A decisão de Toffoli prevê a presença do diretor de Fiscalização do Banco Central, Aílton de Aquino, na acareação. Segundo técnicos da autarquia, a medida causa estranheza, já que nem o Banco Central nem seu diretor figuram como investigados no inquérito. Em resposta a questionamentos formais do BC, o próprio ministro confirmou que a instituição não é alvo da apuração.

Internamente, o entendimento é de que a convocação expõe o Banco Central a um possível constrangimento institucional e cria um precedente sensível para a atuação de uma autarquia que possui mandato técnico e autonomia formal garantida em lei. Outro ponto levantado é a ausência de pedido prévio por parte dos investigadores responsáveis pelo caso, o que, na avaliação do BC, fragiliza o fundamento jurídico da diligência.

A área jurídica da autoridade monetária analisa os detalhes processuais e o momento mais adequado para eventual acionamento do STF, levando em conta que a audiência já está oficialmente marcada.

Entidades do sistema financeiro também se manifestaram nos últimos dias em defesa da autonomia do Banco Central, alertando para os riscos de interferências judiciais em decisões técnicas, especialmente em casos que envolvem a estabilidade regulatória e o funcionamento do sistema financeiro.