Governo Lula recua e desidrata MP do IOF para evitar colapso fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e aceitou desidratar a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que pretendia aumentar a arrecadação por meio de ajustes no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e em outras bases tributárias.

A medida, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscava compensar perdas fiscais estimadas em R$ 35 bilhões, mas a forte resistência de setores produtivos e da própria base parlamentar levou o Planalto a admitir que só deve conseguir preservar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões.

Pressão no Congresso

Com a votação marcada para esta semana, a MP corre risco de caducar caso não seja aprovada até quarta-feira (8). O texto já foi adiado três vezes e enfrenta críticas até entre partidos aliados, que consideram o aumento de impostos inoportuno em um ano pré-eleitoral.

Na segunda-feira (6), Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), para tentar fechar um acordo. O líder do PT, Lindbergh Farias, reconheceu que o governo foi obrigado a ceder:

“O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo. Estamos tentando salvar de R$ 15 a R$ 17 bilhões”, disse Lindbergh. 

Agro vence mais uma

Entre as principais concessões, o relator manteve a isenção do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs — títulos de crédito voltados aos setores imobiliário e do agronegócio — atendendo à Frente Parlamentar Agropecuária, que havia prometido barrar a MP caso o governo insistisse em taxá-los.

A proposta inicial previa tributação de 7,5% sobre esses papéis, o que gerou reação imediata do setor rural e de parlamentares ligados ao mercado financeiro.

Mesmo com o recuo, o texto ainda eleva o imposto sobre apostas esportivas (“bets”) de 12% para 18%, aumenta o IR sobre juros de capital próprio de 15% para 20% e cria limites para compensações tributárias.

Risco de derrota e desgaste político

Caso a MP seja barrada ainda na comissão mista, o impacto fiscal seria considerado um “desastre” para o governo, segundo técnicos da Fazenda. O fracasso colocaria em xeque a capacidade de Haddad de cumprir as metas de resultado primário e comprometeria o pacote de medidas sociais que o Planalto planeja para 2026 — entre elas, o “Gás do Povo” e o “Pé de Meia”.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a insistência de Lula em aumentar impostos revela dificuldades do governo em conter gastos e falta de diálogo com o setor produtivo. Para a oposição, o recuo confirma a fragilidade política da equipe econômica e o esgotamento do modelo arrecadatório do PT.

O próximo desafio

Mesmo com a desidratação da MP, Haddad terá de encontrar novas fontes de receita para cobrir o rombo fiscal estimado em R$ 20 bilhões. Técnicos do Ministério da Fazenda já estudam ajustes no imposto sobre lucros de bancos e fintechs, além de novas restrições a benefícios fiscais regionais.

A negociação expõe o dilema central do governo Lula: conciliar o discurso de responsabilidade fiscal com a pressão por aumento de gastos sociais — uma equação que se torna cada vez mais difícil diante da instabilidade política e do enfraquecimento da base no Congresso.