Reajuste de servidores do Congresso terá impacto de R$ 790,4 milhões em 2026

O impacto orçamentário das propostas que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deve alcançar R$ 790,4 milhões em 2026, segundo projeções incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). As medidas foram aprovadas na última terça-feira (4) em votação simbólica na Câmara.

Do total estimado, R$ 592 milhões correspondem ao impacto na Câmara dos Deputados, enquanto R$ 198,4 milhões recaem sobre o Senado. Os reajustes fazem parte de projetos distintos que reestruturam salários, gratificações e carreiras do funcionalismo legislativo.

Além do Congresso, o governo federal prevê gastar R$ 3,8 bilhões em 2026 com aumentos salariais, gratificações e mudanças de carreira no Poder Executivo, valor já incorporado às despesas primárias previstas na LOA. Também há previsão de R$ 197,1 milhões para beneficiar servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Salários maiores e novos “penduricalhos”

Os reajustes aprovados para o período de 2026 a 2029 variam entre 8% e 9,25%, mas incluem gratificações que podem chegar a 100% do valor do salário. Além disso, os textos criam um novo mecanismo de licença compensatória, que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização em dinheiro fora do teto do funcionalismo para determinados cargos.

Com essas mudanças, há a possibilidade de que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional, hoje fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 46.366,19).

Um dos efeitos práticos das propostas é a extinção da Gratificação por Representação (GR), cujo valor inicial gira em torno de R$ 16 mil, incorporada ao salário-base. Com isso, o vencimento fixo inicial do cargo de analista legislativo, por exemplo, salta de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.

Tramitação e justificativas

Na Câmara, o reajuste tramita no PL 179/2026, que não apresenta valores absolutos de impacto, limitando-se a afirmar que a despesa representa 0,033% da Receita Corrente Líquida (RCL) e que o gasto com pessoal permaneceria abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No Senado, o PL 6.070/2025 também não detalha valores em reais, mas aponta impactos percentuais sobre a RCL entre 0,0105% e 0,0092% até 2028. Para entrar em vigor, o texto do Senado depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o projeto da Câmara ainda precisa ser analisado pelos senadores antes de seguir para o Planalto.

Debate fiscal

Para o presidente do sindicato da categoria, Alison Souza, as Casas Legislativas teriam margem para absorver os aumentos. Segundo ele, a Câmara devolve anualmente cerca de R$ 600 milhões ao Tesouro, o que indicaria folga orçamentária.