Milei autoriza civis a comprarem fuzis semiautomáticos

O presidente Javier Milei deu mais um passo em sua política de liberalização do porte de armas ao autorizar civis argentinos a comprarem e possuírem fuzis semiautomáticos, algo proibido no país há mais de 30 anos. A medida foi oficializada nesta terça-feira (4), por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da Argentina.

A nova norma substitui o decreto da década de 1990, editado durante o governo de Carlos Menem (1989–1999), que impedia cidadãos comuns de adquirirem armas de uso restrito, como fuzis, carabinas e submetralhadoras derivadas de modelos militares.

“O livre cidadão deve ter o direito de se defender. Um governo que confia em seu povo não teme cidadãos armados”, declarou Milei em uma de suas falas recentes, reafirmando a filosofia de liberdade individual e autodefesa que marcou sua campanha presidencial.

Novas regras e requisitos

De acordo com a resolução, usuários civis e entidades de tiro esportivo poderão adquirir e manter armas de uso restrito, desde que apresentem documentação detalhada sobre o modelo, comprovem instalações seguras de armazenamento (Setor de Guarda tipo G2) e assinem uma declaração juramentada explicando a finalidade da aquisição.

Os pedidos serão avaliados pelo Registro Nacional de Armas (RENAR), responsável por conceder as autorizações e fiscalizar o cumprimento das normas.

Redução da idade mínima e incentivo à autodefesa

A decisão se soma a outras medidas pró-armas adotadas pelo governo libertário. Em dezembro de 2024, Milei já havia reduzido de 21 para 18 anos a idade mínima para obter a carteira de legítimo usuário de armas, documento essencial para solicitar a posse.

Segundo dados oficiais, mais de 185 mil argentinos possuem registro ativo de legítimo usuário — número que deve crescer com a flexibilização recente.

Contexto político e ideológico

A liberação de fuzis para civis reflete a influência do modelo norte-americano sobre a política de segurança de Milei, que defende o direito à autodefesa e à propriedade privada como pilares de uma sociedade livre. A medida, no entanto, tem sido criticada por setores progressistas, que a consideram um risco ao aumento da violência urbana.

“Milei cumpre o que prometeu: menos Estado e mais liberdade individual. O cidadão de bem agora pode se proteger, sem depender de governos ineficientes”, afirmou um comentarista político ligado à ala liberal argentina.