Venezuela avança com projeto de anistia e sinaliza reabilitação de opositores ao chavismo

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (5), a primeira etapa de um projeto de anistia que pode restituir direitos políticos a opositores do chavismo. O texto, enviado pela líder interina Delcy Rodríguez, prevê a reabilitação de políticos inabilitados ao longo das últimas décadas, incluindo a principal líder da oposição, María Corina Machado.

Batizada de “Lei de anistia para a convivência democrática”, a proposta foi aprovada por unanimidade e ainda passará por consulta pública e análise artigo por artigo antes da votação final. O projeto estabelece que inabilitações impostas entre 1999 e 2026 perdem efeito, desde que não haja condenação por corrupção ou que eventuais falhas administrativas tenham sido sanadas.

O alcance da anistia inclui pessoas acusadas de crimes frequentemente utilizados pelo regime para neutralizar adversários políticos, como “traição à pátria”, “terrorismo” e “instigação ao ódio”. Por outro lado, o texto exclui explicitamente crimes graves, como violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, homicídio doloso, tráfico de drogas, corrupção e crimes de guerra, em conformidade com a Constituição venezuelana.

Durante a sessão, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, defendeu a medida como um passo necessário para a reconciliação nacional. Segundo ele, a proposta busca encerrar ciclos de perseguição política e evitar novas retaliações, criando um ambiente institucional menos conflagrado após quase três décadas de hegemonia chavista.

A tramitação do projeto ocorre em um momento de rearranjo político no país, marcado pela queda e prisão do ex-ditador Nicolás Maduro e pela tentativa do novo comando interino de reabrir canais de diálogo com setores da oposição. Sob pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, o regime passou a adotar postura considerada mais pragmática, inclusive com a libertação recente de centenas de presos políticos.

Desde janeiro, ao menos 383 detidos por motivações políticas foram libertados por ordem da liderança interina, segundo dados de organizações independentes. Caso seja confirmada em votação final, esta será a segunda lei de anistia aprovada sob o domínio chavista — a primeira foi sancionada ainda durante o governo de Hugo Chávez, em 2007.