Dias Toffoli chama de “lenda urbana” críticas a decisões monocráticas no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (27) que é “uma lenda urbana” dizer que a Corte atua de forma monocrática. A declaração foi feita durante audiência pública sobre direitos autorais e propriedade intelectual no STF, em meio ao avanço no Congresso de um projeto que limita decisões individuais de ministros.

“É uma lenda urbana dizer que a Corte Suprema do Brasil é uma Corte monocrática, isso é uma mentira deslavada”, disse Toffoli.

O ministro argumentou que o STF julga anualmente mais de 14 mil processos de forma colegiada, volume que, segundo ele, supera em larga escala o de cortes constitucionais de outros países. “A Suprema Corte dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano. A da Alemanha não passa de 100. A francesa, quando muito, 450 ou 500 processos”, destacou.

A fala ocorre poucos dias após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que restringe decisões monocráticas e limita quem pode propor ações de controle de constitucionalidade ao STF. O texto ainda será analisado pela Senado Federal.

Críticos da Corte afirmam que decisões individuais — muitas vezes com forte impacto institucional — minam o equilíbrio entre os poderes. Já ministros, como Toffoli, defendem que o tribunal atua majoritariamente de forma colegiada e que a narrativa contrária é distorcida.