Fachin antecipa julgamento no STF e coloca em jogo futuro da CPMI do INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para esta quinta-feira (26) o julgamento, em plenário, da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS.

Com a antecipação da análise, o Supremo deve definir o destino da comissão antes do encerramento do prazo original de funcionamento, evitando um cenário de insegurança jurídica sobre a continuidade dos trabalhos.

A decisão também tem impacto direto sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que resiste à prorrogação e agora pode aguardar o posicionamento definitivo do STF antes de dar andamento ao pedido.

Inicialmente, Mendonça havia encaminhado o caso para a Segunda Turma da Corte e, depois, para julgamento virtual apenas em abril. A mudança para o plenário acelera o desfecho e aumenta a pressão institucional sobre o Congresso.

O risco, segundo interlocutores, era de um cenário de instabilidade: a CPMI poderia ser prorrogada provisoriamente, mas encerrada posteriormente pelo STF, comprometendo a votação do relatório final.

Sem a prorrogação, o plano era votar o parecer do relator Alfredo Gaspar ainda nesta semana.

Na decisão que motivou o julgamento, Mendonça afirmou que a Mesa Diretora do Congresso não pode impedir a tramitação do pedido de prorrogação quando há apoio suficiente de parlamentares.