Governadora petista remaneja R$ 25,7 milhões da Educação para custear benefícios no MP

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou um decreto que remaneja R$ 25,7 milhões da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura para a Procuradoria-Geral de Justiça, órgão responsável pelo Ministério Público estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de julho.

Segundo o decreto, os recursos inicialmente previstos para despesas da Educação, Cultura, Esporte e Lazer serão utilizados para custear o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, destinado a membros do Ministério Público. O pagamento foi autorizado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no fim de junho.

Do total remanejado, R$ 15,7 milhões serão destinados aos integrantes da ativa do Ministério Público. Outros R$ 5,8 milhões serão utilizados para o pagamento de inativos, enquanto R$ 4,1 milhões serão direcionados a pensionistas.

Após a repercussão da medida, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que não houve redução dos recursos destinados à Educação. Em nota, a administração estadual classificou a operação como um remanejamento orçamentário previsto na legislação e informou que os R$ 25,7 milhões foram recompostos ao orçamento da Secretaria da Educação por meio de outras fontes de recursos.

Segundo o Executivo estadual, não ocorreu retirada definitiva de verbas da área educacional, mas apenas uma adequação técnica na execução do orçamento.