Justiça rejeita ação da família de Moraes contra senador Alessandro Vieira

A Justiça de São Paulo rejeitou a ação movida pela esposa e pelos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A família do magistrado pedia indenização de R$ 60 mil por danos morais, alegando ter sido associada de forma indevida ao Primeiro Comando da Capital (PCC) durante uma entrevista concedida pelo parlamentar.

Os autores da ação foram Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e os filhos Giulina Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Eles sustentavam que as declarações do senador teriam vinculado a família do ministro à organização criminosa.

Na sentença, o juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concluiu que Alessandro Vieira não afirmou que os familiares de Moraes receberam recursos do PCC e entendeu que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar material.

Segundo a decisão, o senador mencionou a existência de uma suposta "circulação de recursos" envolvendo o PCC e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, relacionando posteriormente a contratação do escritório de advocacia da família de Moraes pelo Banco Master, sem, contudo, atribuir aos autores o recebimento de recursos da organização criminosa.

Na fundamentação, o magistrado afirmou que, caso o parlamentar tivesse acusado de forma clara os familiares do ministro de receber valores do PCC sem comprovação, haveria possibilidade de responsabilização civil por danos morais.

O juiz também destacou que não identificou dolo de ofender, difamar ou caluniar os autores da ação, nem verificou qualquer acusação direta de envolvimento da família com a facção criminosa. Para o magistrado, houve um "mal-entendido interpretativo" quanto ao alcance das declarações feitas pelo senador.

Alessandro Vieira foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. No relatório final, posteriormente rejeitado pelo colegiado, o parlamentar sugeriu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.