Governo amplia oficialmente acesso de Janja ao gabinete presidencial

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto n° 12.604, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República e amplia o acesso da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, aos serviços do gabinete pessoal do presidente. A medida foi assinada por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa e pela ministra da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck.

A norma altera regras estabelecidas em 2023 e determina que o gabinete pessoal do presidente também deverá “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Com isso, a presença de Janja nas agendas institucionais passa a ter respaldo legal e administrativo, algo que, na prática, já vinha ocorrendo desde o início da atual gestão petista.

Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia publicado uma orientação normativa permitindo que o cônjuge presidencial represente o chefe do Executivo em eventos culturais, sociais ou cerimoniais, desde que não assuma compromissos formais em nome do governo.

A mudança, no entanto, tem gerado críticas de setores conservadores e de oposição, que enxergam na ampliação de prerrogativas da primeira-dama um avanço informal de poder sem respaldo eleitoral. Para críticos, a medida aproxima o Brasil de práticas personalistas, em que figuras não eleitas ganham influência direta sobre decisões políticas e institucionais.