Governo amplia oficialmente acesso de Janja ao gabinete presidencial
Decreto de Lula formaliza influência da primeira-dama em agendas institucionais e reforça críticas sobre seu papel no governo
Por: Redação
13/10/2025 às 07:30

Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto n° 12.604, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República e amplia o acesso da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, aos serviços do gabinete pessoal do presidente. A medida foi assinada por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa e pela ministra da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck.
A norma altera regras estabelecidas em 2023 e determina que o gabinete pessoal do presidente também deverá “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Com isso, a presença de Janja nas agendas institucionais passa a ter respaldo legal e administrativo, algo que, na prática, já vinha ocorrendo desde o início da atual gestão petista.
Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia publicado uma orientação normativa permitindo que o cônjuge presidencial represente o chefe do Executivo em eventos culturais, sociais ou cerimoniais, desde que não assuma compromissos formais em nome do governo.
A mudança, no entanto, tem gerado críticas de setores conservadores e de oposição, que enxergam na ampliação de prerrogativas da primeira-dama um avanço informal de poder sem respaldo eleitoral. Para críticos, a medida aproxima o Brasil de práticas personalistas, em que figuras não eleitas ganham influência direta sobre decisões políticas e institucionais.
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