Mendonça autoriza bloqueio de R$ 97 milhões e novas buscas em investigação sobre aplicações no Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas buscas e apreensões e determinou o bloqueio de R$ 97 milhões em bens de investigados no inquérito que apura aplicações financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev/Maceió) em Letras Financeiras do antigo Banco Master. A decisão atendeu parcialmente a um pedido da Polícia Federal.

A investigação envolve duas operações realizadas pelo instituto: uma aplicação de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, e outra de R$ 17 milhões, em maio de 2024. A Polícia Federal apura suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas aos investimentos.

As diligências autorizadas atingem seis investigados, além das sedes do Iprev/Maceió e da consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários. A decisão também permite a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e a realização de perícia em dados armazenados em aplicativos de mensagens e serviços de nuvem.

Entre os pontos analisados pela investigação está a política de investimentos do instituto. A PF identificou que, embora o planejamento previsse exposição de até 5% em ativos de emissão bancária em 2024, os investimentos nesse tipo de aplicação chegaram a aproximadamente 20% dos recursos administrados pelo regime próprio de previdência. Também foram apontadas falhas nas análises de risco e ausência de estudos comparativos independentes para embasar as operações.

Os investigadores ainda questionam o fato de que, na primeira aplicação de R$ 80 milhões, o Banco Master não constava na lista de instituições aptas a receber recursos de regimes próprios de previdência. Ao analisar o caso, André Mendonça afirmou que os elementos reunidos até o momento não comprovam, por si só, a existência de fraude, mas justificam o aprofundamento das investigações e a adoção de medidas cautelares.

Além do bloqueio patrimonial, o ministro determinou o envio de ofícios ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à B3 para obtenção de informações sobre a situação do antigo Banco Master, a captação dos recursos do Iprev e os registros das operações financeiras investigadas.

Mendonça, contudo, negou parte dos pedidos apresentados pela Polícia Federal. O ministro rejeitou a realização de buscas contra o atual presidente do Iprev/Maceió, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, e contra a então chefe de gabinete do instituto, Francy Sthephany Sobreiro Barbosa de Souza, por considerar insuficientes os elementos apresentados até o momento. Também não autorizou o afastamento de investigados de cargos públicos ou de atividades econômicas, por entender que não foram demonstrados riscos concretos de interferência nas apurações.