Moraes endurece regras e exige relatórios semanais de todas as visitas a Bolsonaro e demais presos do “núcleo 1”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) que todas as unidades prisionais responsáveis pela custódia dos condenados classificados como “núcleo 1” da suposta trama golpista deverão enviar relatórios semanais detalhando cada visita recebida.

Segundo a decisão, os documentos precisam conter horários de entrada e saída, identificação completa dos visitantes e registro do cumprimento de todos os protocolos internos da unidade.

A determinação, que integra as execuções penais dos réus mais visados pela Corte, reforça o controle direto exercido por Moraes sobre a rotina carcerária desses presos, ampliando o grau de restrição já imposto desde as condenações.

Nos despachos, Moraes também determinou que nenhum visitante poderá ingressar sem que o pedido seja previamente acompanhado:

• do cadastro completo junto à unidade prisional;

• do desejo expresso do preso;

• e da comprovação de que o visitante cumprirá todas as regras internas de segurança.

O ministro descreveu ainda que todos os visitantes deverão seguir restrições de vestuário, objetos permitidos e comportamentos, e que apenas após tais etapas o pedido será analisado pelo STF.

A medida é vista por aliados de Bolsonaro como mais um capítulo do endurecimento incomum aplicado pelo ministro nos casos relacionados ao 8 de janeiro — endurecimento que, segundo críticos, ultrapassa padrões típicos da execução penal brasileira.

Nos últimos dias, Bolsonaro tem recebido médicos e familiares, dentro das regras estabelecidas pela Polícia Federal. Nesta quinta-feira (4), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, Laurinha, estiveram na Superintendência da PF em Brasília para visitá-lo.

As visitas familiares são autorizadas apenas às terças e quintas-feiras, pelo prazo máximo de 30 minutos, conforme portaria interna da PF — um tempo considerado excessivamente curto por aliados do ex-presidente e por organizações que acompanham a situação dos presos do 8 de janeiro.

Com a nova ordem, Moraes aumenta o nível de vigilância sobre a rotina dos condenados, criando um sistema de monitoramento permanente das relações pessoais de Bolsonaro e dos demais réus.

Críticos consideram que o acúmulo de exigências, restrições e filtros burocráticos configura um ambiente de supervisão excepcional, raramente aplicado em execuções penais comuns, intensificando o debate sobre possíveis excessos e politização nas decisões do ministro.