Parlamentares acionam OEA e pedem prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

Advogados e parlamentares acionaram a Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para solicitar medidas cautelares em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido requer a substituição da prisão por regime domiciliar humanitário, sob o argumento de garantir tratamento médico adequado e evitar risco de morte sob custódia do Estado brasileiro.

Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena próxima de 30 anos por condenação relacionada à suposta tentativa de golpe. Na petição, os signatários afirmam que o ex-presidente é idoso, possui comorbidades e apresenta quadro clínico incompatível com a permanência no cárcere, caracterizando situação “atual, progressiva e potencialmente irreversível”.

Risco de dano irreparável e precedente citado

O documento enviado à CIDH sustenta que a manutenção da custódia representa risco concreto à vida e pode resultar em dano irreparável, argumento que fundamenta o pedido com base no artigo 25 do regulamento da Comissão, aplicável a casos de gravidade e urgência. Como precedente, os peticionários citam a morte de Cleriston Pereira da Cunha (Clezão) durante prisão, apontando o episódio como alerta para os riscos associados à custódia de pessoas clinicamente vulneráveis diante de alertas médicos reiterados.

Entre as medidas solicitadas, a petição pede que a CIDH recomende ao Estado brasileiro a adoção imediata de providências para preservar a vida e a integridade física de Bolsonaro, incluindo prisão domiciliar com eventual monitoramento eletrônico, se considerado necessário pela Comissão.

Autores do pedido

A representação foi protocolada pelas advogadas Maíra Miranda e Bianca Rosiere, e pelo advogado Ezequiel Silveira, com subscrição do senador Izalci Lucas e dos deputados federais Gustavo Gayer, Bia Kicis, Hélio Lopes e Paulo Bilynskyj.

A CIDH é órgão autônomo da OEA responsável por analisar denúncias de violações de direitos humanos. A eventual concessão de medidas cautelares não implica julgamento de mérito, mas pode resultar em recomendações formais ao país para prevenir danos considerados irreversíveis. Até o momento, não houve manifestação oficial do Estado brasileiro sobre a representação.