STJ decide afastar ministro investigado por importunação sexual

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar cautelarmente o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi no âmbito de uma sindicância interna que apura denúncia de importunação sexual envolvendo uma jovem de 18 anos. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (10), durante sessão extraordinária do tribunal.

Segundo nota oficial divulgada pelo STJ, o afastamento tem caráter “cautelar, temporário e excepcional”. Não foi fixado prazo para o fim da medida, mas o ministro ficará impedido de acessar seu gabinete, utilizar veículo oficial e exercer prerrogativas inerentes ao cargo enquanto durar a apuração.

Os magistrados definiram que o Pleno voltará a se reunir em 10 de março de 2026 para analisar as conclusões da comissão de sindicância, instaurada em 4 de fevereiro. Paralelamente, há investigação conduzida pela Polícia Federal e apurações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob responsabilidade do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell.

De acordo com o CNJ, a Corregedoria ouviu o depoimento de uma nova possível vítima em caso considerado semelhante ao já investigado, o que levou à abertura de uma nova reclamação disciplinar. As informações permanecem sob sigilo, e não há detalhes sobre a identidade da pessoa ou as circunstâncias relatadas.

Comissão e pedidos de afastamento

A comissão de sindicância é composta pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Francisco Falcão, que substituiu a ministra Isabel Gallotti, declarada impedida. O vice-presidente do STJ, Luís Felipe Salomão, atuará como suplente.

Antes da decisão, Buzzi já havia solicitado licença médica de dez dias. Nesta terça-feira, protocolou um novo pedido de afastamento por 90 dias, acompanhado de laudo psiquiátrico.

Na noite de segunda-feira (9), o ministro enviou uma carta aos 32 integrantes do Pleno negando todas as acusações. No texto, afirmou que jamais adotou conduta que maculasse a magistratura ou envergonhasse sua família. O envio da mensagem, no entanto, foi mal recebido por parte dos ministros, que avaliam que a iniciativa poderia ser interpretada como tentativa de influenciar o julgamento, hipótese classificada nos bastidores como possível “coação no curso do processo”.

Também houve resistência interna quanto ao novo pedido de afastamento por motivos de saúde. Segundo apuração do Poder360, alguns ministros entendem que Buzzi reúne condições médicas para responder ao processo disciplinar. Os advogados do magistrado acompanharam os trabalhos no tribunal, mas não participaram da sessão extraordinária.

O QUE DIZ O STJ

(nota oficial – íntegra)

“O Pleno do Superior Tribunal de Justiça, reunido em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (dia 10), deliberou, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi em sindicância já instaurada para apuração dos fatos a ele atribuídos.

O afastamento é cautelar, temporário e excepcional. Neste período, o Ministro ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função.

Além do mais, as Ministras e Ministros designaram para 10 de março de 2026 sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça, para deliberar sobre as conclusões da Comissão de Sindicância.

Participaram da sessão as Senhoras Ministras e os Senhores Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis, Herman Benjamin (Presidente), Luis Felipe Salomão (Vice-Presidente), Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Rogério Schietti, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Daniela Teixeira, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Pires Brandão.

Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros João Otávio de Noronha, Og Fernandes, Isabel Gallotti e Regina Helena”.

O QUE DIZ A DEFESA SOBRE O AFASTAMENTO

(nota – íntegra)

“A defesa do ministro Marco Buzzi manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa.

Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico.

Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório.

Aponta, por fim, que já estão sendo colhidas as contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos.

Maria Fernanda Saad Ávila

Paulo Emílio Catta Preta”

O QUE DIZ O MINISTRO

(nota – íntegra)

“O vazamento antecipado de informações não checadas, alheias aos canais institucionais e antes mesmo do acesso da defesa aos autos, revela um esforço deliberado de constranger o devido processo legal e influenciar indevidamente futuras decisões judiciais.

Até o presente momento, a defesa não teve acesso aos autos, muito embora já tenha apresentado pedido de habilitação desde a semana passada. Não há, portanto, qualquer base jurídica ou factual que permita manifestações responsáveis sobre fatos ainda indefinidos — muito menos julgamentos públicos antecipados.

É preciso lembrar que a oitiva realizada sem a presença da parte reclamada fere frontalmente o artigo 62 do Estatuto Interno do Conselho Nacional de Justiça, o que compromete a própria regularidade do procedimento.

O ministro Marco Buzzi não cometeu qualquer ato impróprio, como será possível demonstrar oportunamente no âmbito dos procedimentos já instaurados.

Maria Fernanda Ávila

Paulo Emílio Catta Pretta”