TSE deve decidir regras para uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar nesta semana as regras para o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião com os demais integrantes do tribunal para alinhar o julgamento da ação que discute a utilização de imagens e vozes geradas por computador na propaganda política.

O caso teve origem em uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção nacional do PL. A legislação eleitoral atualmente proíbe o uso de deepfakes, mas o julgamento deverá definir os limites para a utilização de conteúdos produzidos por IA durante a campanha.

Segundo a publicação, Kassio Nunes Marques e o ministro André Mendonça já demonstraram entendimento favorável à possibilidade de permitir materiais gerados por inteligência artificial, desde que não sejam utilizados para prejudicar adversários ou induzir o eleitor a erro.

No processo, a advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Bucchianeri, sustentou que o vídeo questionado continha avisos informando que havia sido produzido com inteligência artificial e que, por isso, não teria potencial para enganar o público.

A defesa também argumentou que a utilização da imagem de Jair Bolsonaro por meio de inteligência artificial seria comparável ao uso de máscaras de papel com o rosto de Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2018.

Ainda conforme a manifestação apresentada ao TSE, o vídeo somente poderia ser enquadrado como deepfake se houvesse manipulação de fatos, imagens, vídeos ou falas reais capaz de produzir um falseamento profundo e induzir o eleitor ao erro.