TSE e AGU anunciam acordo para estabelecer regras sobre uso de inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo de cooperação para estabelecer diretrizes sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A iniciativa será desenvolvida em parceria com o Observatório da Democracia, da Escola Superior da AGU, e com a Escola Judiciária Eleitoral do TSE.

Como parte do acordo, será elaborada uma cartilha com orientações destinadas a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais. O material também incluirá ações de pesquisa, capacitação e cooperação institucional, com previsão de divulgação ainda neste mês.

Entre as recomendações previstas está a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial, deixando claro ao público quando se tratar de material sintético. A cartilha também abordará riscos relacionados à desinformação e à atuação de grupos organizados que utilizam a tecnologia para influenciar o debate público, além de reunir canais oficiais para denúncias de irregularidades, como o site do TSE, o aplicativo Pardal, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Federal e a SaferNet Brasil.

O documento será baseado em um guia elaborado pela AGU no primeiro semestre deste ano. Entre as diretrizes já existentes está a vedação ao uso de deepfakes envolvendo candidatos e autoridades, além da proibição de conteúdos manipulados que utilizem a imagem de pessoas falecidas ou fictícias.

O anúncio ocorre em meio às discussões sobre a aplicação das regras de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O debate ganhou força após a exibição de um vídeo produzido com IA durante a convenção do PL que lançou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. A peça utilizou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar apoio ao filho, levantando entre ministros do TSE a discussão sobre a chamada "deepfake do bem".

Segundo a reportagem, a resolução do TSE proíbe conteúdos manipulados quando destinados a enganar o eleitor ou promover campanha negativa. No entanto, ainda não há consenso entre os ministros da Corte sobre a legalidade do uso de inteligência artificial para reproduzir a imagem ou a voz de uma pessoa em peças de comunicação eleitoral que não tenham a intenção de induzir o público ao erro.