Emendas parlamentares crescem 500% em uma década

O volume de emendas parlamentares no Brasil registrou um crescimento de 500% nos últimos dez anos, consolidando uma mudança estrutural na forma como o Congresso Nacional influencia a execução do Orçamento. Em 2015, deputados e senadores dispunham de cerca de R$ 5 bilhões para direcionar a obras e serviços em seus redutos eleitorais. Para 2026, o montante reservado alcança aproximadamente R$ 60 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões têm execução obrigatória.

O avanço acelerado dessas verbas transformou as emendas no principal instrumento de poder político do Legislativo. Na prática, o mandato parlamentar passou a funcionar como um mecanismo direto de repasse de recursos federais, deslocando o centro das disputas políticas do debate programático para a capacidade de distribuir verbas locais.

Com a ampliação das emendas impositivas, o Congresso deixou de atuar prioritariamente como formulador de políticas públicas e passou a exercer papel ativo na execução do Orçamento. A lógica eleitoral passou a girar em torno de asfalto, ambulâncias, convênios e obras pontuais, enquanto discussões estruturais sobre reformas e planejamento nacional ficaram em segundo plano.

Esse modelo fortaleceu um bloco de partidos sem identidade ideológica definida, conhecido como centrão, que passou a dominar a dinâmica interna da Câmara e do Senado justamente por controlar o acesso às emendas. Com maioria confortável nas duas Casas, o grupo decide quais projetos avançam, quais são engavetados e quais sequer entram na pauta.

O crescimento do volume financeiro veio acompanhado do aumento de incentivos ao uso político e pessoal das verbas. Tornaram-se recorrentes casos de emendas destinadas a municípios governados por familiares de parlamentares, repasses para entidades com vínculos pouco transparentes e obras que beneficiam propriedades privadas.

O cenário levou o Supremo Tribunal Federal a impor limites recentes ao envio de recursos para organizações não governamentais ligadas a parentes de congressistas, numa tentativa de conter abusos e dar maior transparência ao processo.

O resultado desse sistema é um Legislativo mais custoso, autocentrado e progressivamente distante do eleitor, segundo avaliações críticas do modelo. O aumento do poder orçamentário não se traduziu em maior eficiência institucional nem em fortalecimento da representação política.