Deputados acionam STF para garantir acompanhamento médico permanente a Bolsonaro

Deputados da liderança da minoria na Câmara dos Deputados protocolaram pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte acompanhe de forma permanente as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado na Sala de Estado-Maior do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 

A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e também à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento é assinado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). 

Na petição, os parlamentares afirmam que o pedido tem caráter jurídico e humanitário, não político. Eles mencionam relatos de agravamento do estado clínico do ex-presidente após uma queda ocorrida durante período de detenção na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. 

Na ocasião, Bolsonaro sofreu traumatismo craniano leve. Exames realizados no Hospital DF Star apontaram “densificação de partes moles na região frontal e temporal direita, decorrente do trauma, sem necessidade de intervenção terapêutica”, conforme registrado no texto encaminhado ao STF. 

Os deputados citam o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, que assegura aos presos a integridade física e moral, além de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos. Sustentam que pessoas sob custódia do Estado encontram-se em situação de vulnerabilidade agravada e dependem integralmente do poder público para preservação da saúde. 

A manifestação também menciona nota pública do Conselho Federal de Medicina, que determinou abertura de sindicância no CRM-DF para apurar a atuação dos profissionais envolvidos no atendimento ao ex-presidente. 

Entre os pedidos apresentados ao STF estão:

• acompanhamento técnico e contínuo da evolução clínica;

• cumprimento imediato de recomendações médicas fundamentadas;

• requisição de informações formais à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e às unidades hospitalares envolvidas;

• análise da possibilidade de medida alternativa de custódia, como prisão domiciliar, caso o estado de saúde assim exija.