Fachin rejeita recurso de Tagliaferro e mantém Moraes na relatoria no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou recurso apresentado pela defesa de Eduardo Tagliaferro e manteve o ministro Alexandre de Moraes como relator de ação que envolve o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão se baseou em questão processual. Segundo Fachin, o pedido para declarar Moraes suspeito foi protocolado fora do prazo previsto no Regimento Interno do STF. O processo foi distribuído em agosto de 2024, enquanto a alegação de suspeição só foi apresentada em novembro de 2025 — mais de um ano depois. 

Para o presidente da Corte, os embargos apresentados buscavam rediscutir fundamentos já analisados, sem apontar omissão relevante.

Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira sustentaram que a decisão anterior teria ignorado “pontos importantes” da defesa e questionaram a contagem do prazo. Alegaram ainda que, como o caso teria sido instaurado de ofício pelo Supremo, não se aplicaria o prazo de cinco dias para arguir suspeição do relator. 

A defesa também criticou o julgamento em plenário virtual, argumentando que o formato prejudicaria o direito de defesa. Fachin, no entanto, afirmou que há entendimento consolidado na Corte de que o ambiente eletrônico não viola o devido processo legal. 

Em nota, os advogados classificaram a decisão como “atécnica, protetora e completamente fora do que fora apresentado em embargos”. 

Na ação de suspeição, a defesa argumentou que Moraes seria simultaneamente “juiz, vítima e acusado”, pois Tagliaferro teria denunciado irregularidades envolvendo o ministro quando atuava como assessor na Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, Moraes determinou a abertura de inquérito “de ofício” contra o ex-assessor após a divulgação de reportagens com acusações contra o magistrado. 

Para a defesa, o contexto configuraria interesse pessoal, hipótese de suspeição prevista no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal.