Entidade internacional critica decisão de Moraes e aponta risco à liberdade de imprensa

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas investigativas contra fontes do jornalista maranhense Luís Pablo. Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), a entidade afirmou estar "alarmada" com o caso e classificou a medida como um "grave precedente para a liberdade de imprensa no Brasil".

A SIP reúne veículos de comunicação e instituições jornalísticas das Américas e destacou que o sigilo da fonte é uma garantia prevista na Constituição brasileira e um dos pilares para o exercício do jornalismo independente. Segundo a entidade, decisões que possam levar à identificação de fontes devem observar critérios rigorosos e respeitar os limites constitucionais de proteção à atividade jornalística.

Na avaliação da organização, a decisão pode produzir um efeito inibidor sobre jornalistas e cidadãos dispostos a fornecer informações de interesse público, reduzindo a circulação de denúncias e reportagens relevantes para a sociedade. A manifestação também chama atenção por partir de uma entidade internacional sediada nos Estados Unidos e formada por representantes de diversos países do continente.

O caso está relacionado à investigação conduzida no Supremo sobre supostos repasses de informações e financiamento de publicações envolvendo o ministro Flávio Dino. As medidas autorizadas por Alexandre de Moraes receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da SIP, outras entidades ligadas à imprensa e ao meio jurídico também manifestaram preocupação com a decisão, entre elas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e organizações da área jurídica, que defendem a preservação do sigilo da fonte como garantia essencial para a liberdade de imprensa.