Transparência Internacional critica atuação do STF após decisão de Moraes

A Transparência Internacional – Brasil criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou mandados de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão apontado como fonte de reportagens do jornalista Luís Pablo sobre o ministro Flávio Dino.

Em manifestação publicada nas redes sociais, a organização afirmou que o STF tem utilizado "poderes excepcionais autoconcedidos" para proteger ministros de investigações e críticas, além de retaliar denunciantes. Segundo a entidade, essa postura transformou a Corte em um "vetor permanente de autoritarismo e abuso de poder".

A ONG também declarou que o que classificou como "bonapartismo de Moraes" e a complacência dos demais ministros contribuíram para o avanço de práticas autoritárias. Na avaliação da Transparência Internacional, cabe às lideranças políticas restabelecer os limites constitucionais para o exercício do poder pelo Supremo, evitando um desgaste ainda maior da instituição.

Ainda segundo a entidade, o enfraquecimento institucional do STF seria consequência da incapacidade de seus integrantes de observar os limites impostos pela Constituição aos Poderes da República. A organização acrescentou que os chamados poderes excepcionais da Corte deixaram de ser utilizados apenas em situações extraordinárias e passaram a ser empregados para blindar ministros do escrutínio público.

O caso teve origem em uma investigação relacionada a reportagens que apontavam o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares durante sua passagem pelo governo do Maranhão. Em março, o jornalista Luís Pablo já havia sido alvo de busca e apreensão. Agora, a investigação alcançou Raimundo Cutrim e o advogado do jornalista. Segundo a defesa do ex-secretário, a apuração passou a concentrar esforços na identificação da fonte das reportagens, em vez de investigar o conteúdo das denúncias publicadas.