TCU suspende contrato bilionário no Porto de Santos por suspeita de irregularidades

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão de um contrato de R$ 1,06 bilhão firmado após licitação realizada no Porto de Santos (SP). A medida interrompe os efeitos do certame vencido por um consórcio que reúne uma empresa com participação da mulher e do sogro do ministro do TCU Bruno Dantas.

O contrato previa a exploração, por 20 anos, de uma área de aproximadamente 242 mil metros quadrados no complexo portuário. Na decisão, Nardes determinou que a Autoridade Portuária de Santos (APS) suspenda todos os atos decorrentes do edital e apontou "graves indícios de irregularidades", além de risco de prejuízo ao interesse público.

Segundo o relator, a continuidade da execução do contrato poderia gerar direitos de difícil reversão e comprometer, por décadas, uma área considerada estratégica para a expansão da capacidade operacional e ferroviária do Porto de Santos.

A decisão também destaca que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) identificou incompatibilidade entre a classificação adotada pela APS para o terreno e a destinação prevista no planejamento portuário. Conforme o despacho, essa divergência coloca em dúvida a regularidade do objeto licitado.

Outro ponto citado por Augusto Nardes foi a baixa concorrência no processo. O ministro registrou que apenas uma proposta foi apresentada e que o prazo inferior a 25 dias para elaboração das ofertas pode ter restringido a competitividade da licitação, reforçando os indícios de irregularidades.

A representação que deu origem ao processo foi apresentada por parlamentares da oposição, entre eles os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e deputados como Bia Kicis (PL-DF), Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ), Alfredo Gaspar (União-AL) e Evair de Melo (PP-ES). Os congressistas também pediram o impedimento de Bruno Dantas no caso, mas o relator rejeitou o pedido por entender que eles não possuem legitimidade processual para formular esse tipo de requerimento em processo de controle externo.