PGR pede rejeição de recurso de Bolsonaro contra restrição de visitas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante o período de 90 dias de prisão domiciliar. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes.

No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que a restrição é desproporcional e pede que Moraes reconsidere a medida. A proibição foi determinada em julho e permanece válida durante todo o período da campanha eleitoral.

Segundo a PGR, o direito de visita pode ser submetido a limitações quando houver descumprimento das condições impostas pela Justiça para o cumprimento da prisão domiciliar. O órgão sustenta que a medida adotada pelo STF está de acordo com as regras estabelecidas para a execução da pena.

A manifestação faz referência ao episódio em que Flávio Bolsonaro visitou o pai e, posteriormente, divulgou em suas redes sociais uma carta manuscrita do ex-presidente. No documento, Jair Bolsonaro pedia apoio dos eleitores à candidatura de Flávio à Presidência da República. Para Alexandre de Moraes, a publicação representou um desvio da finalidade da visita e descumpriu a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

No parecer, a Procuradoria também afirmou que o fato de Flávio Bolsonaro ser advogado não o isenta do cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça para as visitas ao ex-presidente. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém ou altera a restrição imposta ao senador.