Exército relata impasse ao STF sobre visita íntima a general

O Exército Brasileiro comunicou ao ministro Alexandre de Moraes a existência de um impasse administrativo sobre a liberação de visitas íntimas ao general Mario Fernandes, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, o comandante militar do Planalto, general João Felipe Dias Alves, informou que a unidade onde o militar está custodiado dispõe de instalações adequadas para esse tipo de visita. No entanto, ressaltou que há uma restrição administrativa que impede o benefício a presos militares.

Segundo o documento, “verifica-se que, em tese, o requerente preenche os requisitos para o deferimento da medida”, mas a autorização dependeria “da conveniência administrativa e, necessariamente, da prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”.

Norma veda visitas íntimas

O comandante citou o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, que estabelece restrição clara à concessão de visitas íntimas em estabelecimentos militares. O texto afirma que “não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”.

Mario Fernandes está preso desde novembro de 2024 no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.

Caso enviado à PGR

Diante da divergência entre a existência de estrutura física e a vedação normativa, Alexandre de Moraes encaminhou o caso, no dia 13 de fevereiro, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e manifestação.

O parecer do Ministério Público deverá subsidiar a decisão do ministro sobre a eventual concessão do benefício ao general.