Governo é contra PL que equipara facções ao terrorismo, diz Gleisi

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é terminantemente contra o projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, durante coletiva à imprensa.

Segundo Gleisi, o PL Antiterrorismo — de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG) — poderia abrir brecha para “intervenção de outros países” no Brasil, sob o argumento de combate ao terrorismo.

“O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso. Já temos uma legislação sobre facções criminosas”, declarou a ministra.

Governo tenta barrar avanço do projeto

A proposta estava pautada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta semana, mas acabou adiada após pressão do governo e da base petista. O texto é uma bandeira da oposição e conta com requerimento de urgência aprovado, o que permitiria votação direta em plenário.

O PL ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 criminosos e quatro policiais. O texto inclui no conceito de terrorismo as práticas que busquem “impor domínio ou controle de área territorial”, enquadrando facções como o Comando Vermelho (CV) e o PCC na mesma categoria jurídica de grupos extremistas.

Hoje, a pena para atos de terrorismo varia de 12 a 30 anos de prisão.

Foco do governo: PL Antifacção e PEC da Segurança

Gleisi afirmou que o governo concentra esforços em duas outras pautas: o PL Antifacção, que trata do enfrentamento ao crime organizado, e a PEC da Segurança, que pretende ampliar a integração entre estados e União nas operações.

“Espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas. A gente espera que o Senado aprove o projeto como está”, disse.

A ministra contou ainda que conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes partidários para pedir celeridade na votação dessas duas propostas.

“Gostaríamos que agora em novembro nós pudéssemos aprovar esses dois instrumentos, que dão condições ao governo federal de atuar de maneira mais organizada e planejada com estados e municípios”, completou.