MPF arquiva pedido de investigação contra Jair Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou pedido para abertura de investigação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua família por supostos crimes relacionados ao período da pandemia de Covid-19.

A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Acusações consideradas genéricas

A representação que motivou a análise foi encaminhada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF e atribuía a Bolsonaro e à “família Bolsonaro” acusações como genocídio na pandemia, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), “rachadinhas”, envenenamento de autoridades e atentados à ordem democrática.

Ao examinar o conteúdo, o MPF concluiu que não havia elementos mínimos para justificar a abertura de investigação. Segundo a procuradora, as informações apresentadas são “inespecíficas e genéricas”, sem prova documental que sustente as acusações.

A decisão ressalta que o material analisado consistia em relatos pessoais, avaliações subjetivas, percepções políticas, links de vídeos, conteúdos publicados em plataformas digitais e matérias jornalísticas, sem descrição objetiva de condutas criminosas, nem indicação de tempo, modo ou lugar dos fatos.

Fatos já analisados por outras instâncias

O documento também registra que os temas mencionados já foram amplamente debatidos no espaço público e objeto de apuração em diferentes esferas institucionais, como o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal de Contas da União e o próprio MPF.

Diante da ausência de indícios de materialidade e autoria, o órgão concluiu que não há fundamentos plausíveis para justificar a atuação da Polícia Federal ou a continuidade da apuração no âmbito do Ministério Público Federal.