Servidores da Receita acessaram ilegalmente dados do filho de Luiz Fux, diz site

Servidores da Receita Federal acessaram, sem autorização judicial, dados fiscais de Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A informação é do site Metrópoles.

De acordo com pessoas ligadas à investigação, as consultas vieram à tona após rastreamentos internos realizados pela própria Receita e também em resposta a solicitação feita por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

Luiz Fux declarou que não recebeu comunicação oficial sobre a inclusão do filho entre os atingidos.

Dados de Viviane Barci também foram consultados

O caso envolve ainda a advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes. Servidores consultaram, de forma irregular, dados cadastrais e informações ligadas à declaração de Imposto de Renda dela.

Segundo a reportagem, as consultas ocorreram no fim de agosto do ano passado em unidades da Receita Federal na região de Santos (SP).

Embora tenham se limitado a dados cadastrais — como nome completo, CPF, filiação e data de nascimento — e não incluído informações tributárias detalhadas, a própria Receita classificou o procedimento como irregular, pois exige justificativa formal para acessar dados de pessoas próximas a autoridades politicamente expostas.

Medidas determinadas pelo STF

Diante das descobertas, o ministro relator determinou a quebra de sigilo de quatro servidores suspeitos, além do afastamento das funções, cancelamento de passaportes e uso de tornozeleira eletrônica.

Entre os investigados está uma servidora lotada na Receita Federal de Santos, alvo de mandado de busca e apreensão expedido pelo Supremo, que nega irregularidades