Banco Central fecha o cerco contra “contas-bolsão” e impõe novas regras para blindar sistema financeiro

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (3) um pacote de medidas para eliminar as chamadas “contas-bolsão”, usadas por criminosos para ocultar ou substituir obrigações financeiras de terceiros, comprometendo a transparência e a segurança do sistema bancário.

As novas regras, aprovadas também pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), permitem o encerramento compulsório dessas contas por instituições financeiras e de pagamento autorizadas. O objetivo é impedir movimentações sem respaldo legal, muitas vezes ligadas a fraudes e lavagem de dinheiro.

“As instituições devem utilizar critérios próprios para identificar essas irregularidades, podendo se basear em dados públicos e privados”, informou o BC.

Segundo o órgão, toda a documentação relacionada às contas encerradas deverá ser mantida por dez anos, à disposição das autoridades de supervisão.

Reação à ação criminosa e fortalecimento da segurança bancária

As medidas foram anunciadas logo após uma operação da Polícia Federal, na última quinta-feira (30), que desmantelou um grupo de hackers responsável por desviar R$ 813 milhões de contas usadas por bancos para gerenciar transferências Pix. O ataque ocorreu em julho e afetou as chamadas contas reservas — consideradas o “cofre oficial” das instituições financeiras no Banco Central.

Essas contas são vitais para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), pois garantem a liquidação de operações e a estabilidade das transações entre bancos. O endurecimento das regras é visto como uma resposta firme do BC ao avanço do cibercrime financeiro.

Exigências de capital mais rígidas

Além do combate direto às contas-bolsão, o Banco Central atualizou as normas sobre o capital social mínimo e patrimônio líquido exigidos para bancos e fintechs.

De acordo com o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a nova metodologia passa a considerar as atividades efetivamente exercidas, e não apenas o tipo de instituição, aumentando o rigor para empresas de tecnologia financeira.

O objetivo, segundo Vivan, é garantir a solidez patrimonial e tecnológica do sistema, em linha com as diretrizes internacionais de Basileia.

“As instituições precisam demonstrar capacidade real de sustentar suas operações. Isso é essencial para proteger o cidadão e manter a confiança no sistema financeiro nacional”, afirmou o diretor.

Um BC mais firme contra a criminalidade financeira

As novas ações marcam uma mudança de postura do Banco Central, que vinha sendo criticado por uma suposta leniência com fraudes em plataformas digitais. Agora, sob pressão da sociedade e do setor produtivo, a autoridade monetária endurece o controle e reforça o compromisso com a segurança dos correntistas e investidores.

Especialistas consideram que as medidas alinhadas à responsabilidade fiscal e à ordem institucional representam um avanço importante, especialmente num momento em que o país enfrenta desafios de segurança digital e financeira.